recuperação
de ICMS

A cobrança indevida de ICMS nas contas de “luz” ocorre em todas as Concessionárias de Energia Elétrica do Brasil.

O ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal e cada um estabelece a sua alíquota.

O ICMS está presente no Art. 155 da Constituição Federal de 1988 e seu objetivo é apenas fiscal, sendo o principal fato gerador a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior.

O ICMS incide também sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, etc.

Esse imposto como previsto na constituição também está presente na sua conta de energia e na de todos os consumidores do país.

A base de cálculo do ICMS na conta de “luz” deveria ser apenas sobre a energia consumida, porém ele está sendo calculado também sobre a componente TUSD – Taxa de Utilização do Sistema de Distribuição e TUST – Taxa de Utilização do Sistema de Transmissão e tarifas.

Você pode recuperar este valor cobrado indevidamente.

Faça a simulação na Fazenda do Sol e também receba o valor estimativo que será recuperado.

Se preferir, envie um e-mail com sua conta de energia para: comercial@engecadenergia.com.br